NOTA DE ESCLARECIMENTO- MERENDA ESCOLAR

NOTA DE ESCLARECIMENTO- MERENDA ESCOLAR

REPASSE PNAE
1°. No ano de 2022, não houve qualquer repasse do Governo Federal, dentro do PNAE, para o município de Alcântara, sendo, portanto, leviana a informação veiculada em blogs de que o municipio teria recebido vultuosa quantia para esse fim.

2⁰. O município de Alcântara não tem recebido repasse do Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE, em virtude de reprovação de prestação de contas de gestão anterior.
O município já tomou providências para o desbloqueio e consequente regularização do repasse.

REGULARIZAÇÃO ALIMENTACAO ESCOLAR

3⁰. Houve 03 pedidos de fornecimento de merenda escolar direcionados as empresas contratadas pela prefeitura municipal de Alcântara, como mostra os documentos em anexo, porém, das 03 empresas contratadas, apenas uma atendeu o pedido. Infelizmente, os produtos entregues foram insuficientes para garantir a complementação alimentar dos nossos alunos.

4⁰. Na atual gestão do prefeito Nivaldo Araújo, nenhum pagamento foi efetuado as empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar do município de Alcântara, exatamente em razão da falta de entregas dos produtos.

5⁰. Para sanar toda essa problemática da merenda escolar no município, já foi providenciado o distrato e iniciamos novo processo para aquisição da merenda escolar, visto que as empresas vencedoras não estão cumprindo o que diz o contrato.

6⁰ o prefeito de Alcântara Nivaldo Araújo está no mandato de prefeito há menos de 2( dois) meses conforme ata em anexo, não tendo, portanto, nenhuma responsabilidades sobre a gestão passada, e todos seus atos como prefeito municipal estão conforme a Lei.

DEMANDAS URGENTES

7⁰ A gestao do prefeito Nivaldo Araujo tem tomado todas as providências para a regularização dos serviços essenciais como o trransporte escolar; fornecimento de alimentação escolar; fardamento escolar; fornecimento de combustível; serviço de manutenção e de peças para veículos; fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares; funcionamento do raio- X, do centro cirúrgico e laboratório de análises clínicas; implantação do SIM, para que os produtores locais possam vender suas produções para o município de Alcântara, dentre outras necessárias para atender as demandas do município.

Reafirmamos que o compromisso de nossa gestão, como bandeira levantada desde nossa campanha, é zelar pelo bem público e necessidades de nosso povo, agindo sempre e rigorosamente dentro dos limites éticos e legais.

link dos repasses e recebiemntos do municipio

https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc?p_ano=2021&p_programa=&p_uf=MA&p_municipio=210020&p_tp_entidade=&p_cgc=06000244000150

 

ASCOM alcantara